Promotores e procuradores fazem atos contra PEC que altera composição do CNMP

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O Ministério Público do Estado do Piauí, a Procuradoria Regional do Trabalho no Piauí e a Procuradoria Regional da República no Piauí realizaram na manhã de hoje, 13 de outubro, um ato contra a Proposta de Emenda à Constituição 05/2021.

A mobilização aconteceu do MP estadual, localizado na zona Leste de Teresina. A iniciativa contou, ainda, com a participação de  representantes outros órgãos de fiscalização, como os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU), da Controladoria-Geral da União no Piauí (CGU), do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI), além da Associação Piauiense do Ministério Público. O ato se junta a outros que estão sendo realizados em por todo o país.

A PEC 05/2021, se aprovada, promoverá diversas alterações na composição e no funcionamento do Conselho Nacional do Ministério Público.

Outra modificação significativa da proposta seria a escolha do Corregedor Nacional do Ministério Público, que passaria a ser feita pela Câmara dos Deputados. Atualmente, o Corregedor é eleito pelos conselheiros do CNMP entre os que compõem colegiado. Organizações como a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) alertam que a PEC representa um grande retrocesso para o país.

Durante o ato, os chefes dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho afirmaram de forma unânime que a PEC representa um prejuízo à independência funcional dos membros do MP brasileiro.

Fonte – Ministério Público do Piauí

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