A governadora do Piauí, Regina Sousa, participou, na noite desta terça-feira (7), em Brasília, de reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Participam do encontro outros governadores para discutirem o projeto de lei complementar que cria um limite de 17% a 18% para o ICMS, sobre itens como combustíveis e energia.
A proposta do Governo Federal foi aprovada na Câmara e está sendo discutida no Senado. A medida gera insatisfação dos estados em razão das elevadas perdas de receitas que a nova regra trará e também pela ausência de garantias de compensação pela União.
Segundo Regina Sousa, a conversa com presidente do Senado é para ver se os governadores propõem alguma mudança, já que o senador pretende votar a lei ainda esta semana. “Foi proposto fazer uma compensação por meio de uma PEC, mas neste momento eleitoral não se aprova, porque não dá quórum e é muito demorado votar uma PEC. Então, veremos se tem outra alternativa”, comenta a governadora.
A chefe do Executivo piauiense disse que uma alternativa seria aprovar agora e deixar a validade para o ano que vem, pois dessa forma os governos farão um orçamento para o próximo ano já levando em conta as perdas decorrentes da mudança.
Regina Sousa alerta que, caso o projeto de lei seja aprovado pelo Senado como está, já entra em vigor agora e os estados terão que fazer novas contas, pois segundo ela: “será um prejuízo muito grande executar um orçamento sem boa parte dos recursos previstos quando ele foi feito”.
