Foi sancionado, no último mês de outubro, Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Gessivaldo Gomes (Republicanos) que garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade mórbida aos serviços dos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros que importem em atendimento por filas, senhas ou por outros métodos similares.
O parlamentar justificou sua proposição dizendo que “pessoas obesas apresentam limitações devido ao sobrepeso e à sobrecarga da estrutura, principalmente nos pés e nas articulações”.
Para ser considerada pessoa com obesidade mórbida grau III, deve-se ter o Índice de Massa Corporal (IMC) acima de 40kg/m2.
A Lei ainda determina que deverá ser destinado, no mínimo, uma assento com “dimensão, resistência e conforto compatíveis em área identificada visualmente como sendo exclusiva para pessoas com obesidade mórbida nos estabelecimentos mencionados”.
Dia do Ciclista – Outro projeto do deputado Gessivaldo Isaías sancionado é o que institui o dia do ciclista no âmbito do Piauí. 19 de agosto é a data escolhida para a comemoração, a qual terá como objetivo discutir, elaborar e propor diretrizes e estratégias de atuação que auxiliem na concretização de políticas públicas no estímulo ao uso de bicicletas.
Segundo o parlamentar, “nesse dia é preciso ressaltar a importância do respeito no trânsito como forma de melhorá-lo e torná-lo mais convidativo àqueles que enxerguem a bicicleta como opção”.
Fonte: Iury Parente – Edição: Katya D’Angelles.
Foto: Alepi
