O prazo limite para votação do texto era até o dia 6 de outubro
O Senado Federal adiou a votação da minirreforma eleitoral, que estava programada para vigorar nas eleições municipais de 2024. Segundo o senador Marcelo Castro (MDB-PI), responsável pela tramitação do projeto, não havia tempo hábil para analisar a matéria antes do dia 6 de outubro – prazo limite para votação do texto e posterior sanção presidencial.
A minirreforma eleitoral altera regras de prestação de contas, candidaturas femininas, federações partidárias e propaganda eleitoral. A legalização das candidaturas coletivas para deputados e vereadores; e o transporte público gratuito obrigatório no dia das eleições eram uma das principais inovações do texto.
“Não haverá tempo para nós votarmos a minirreforma eleitoral para viger para 2024. Houve uma decisão do Senado de que não haveria tempo suficiente para votarmos tantas matérias em um só tempo, para serem aprovadas aqui no Senado, para voltar à Câmara e ser aprovado, ir para a sanção presidencial e ser sancionado antes do dia 6 de outubro”, disse.
Com a decisão, os senadores vão se debruçar nas discussões sobre o novo código eleitoral brasileiro para as eleições de 2026. A matéria possui quase 900 pontos e está sob relatoria do senador Marcelo Castro.
“O Senado, então, optou para fazer uma reforma mais profunda, com mais calma e com maior segurança. Mas essa reforma chegará depois do dia 6 de outubro. Portanto, só irá vigorar para 2026”, finalizou.
