O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transforma a renda básica em um direito social. Pelo texto, a Constituição passa a garantir o direito de uma renda mínima, devida pelo Estado, a todo cidadão em situação de vulnerabilidade.
Agora, a PEC segue para a Câmara dos Deputados.
A proposta entrou na pauta para iniciar seu período de discussão, no entanto, após acordos em Plenário, passou pelos dois turnos de votação na mesma tarde. A aprovação foi unânime em ambos, com 63 votos favoráveis.
De acordo com o texto, as regras para acesso à renda básica serão regulamentadas futuramente em lei.
Fonte – CNN
