Órgão de controle afirma que atraso na entrega dos dados compromete a fiscalização e ameaça a transparência na aplicação dos recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas bancárias de três prefeituras e de uma Câmara Municipal após o não envio da prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (18), e pode ser efetivada caso os gestores não regularizem a situação dentro do prazo estabelecido.
As unidades sob risco de bloqueio são as prefeituras de São Félix do Piauí, Curral Novo do Piauí e São João da Canabrava, além da Câmara Municipal de Lagoinha do Piauí. De acordo com o TCE-PI, a ausência da documentação inviabiliza o trabalho de fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos, o que compromete diretamente o controle e a transparência da gestão.
As administrações envolvidas já foram notificadas e devem enviar as informações pendentes antes que as contas sejam efetivamente bloqueadas. Caso a determinação seja executada, os gestores ficarão impedidos de realizar qualquer movimentação financeira, incluindo pagamentos, saques e transferências.
O desbloqueio só deverá ocorrer após a total regularização da prestação de contas junto ao tribunal.
