O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheiro Kennedy Barros, participou nessa terça-feira (30) da solenidade que firmou o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, assinado pelo Tribunal de Contas da União e o Ministério da Educação, visando acelerar a conclusão das 3.599 obras inacabadas e paralisadas em escolas de educação básica no Brasil. O encontro, que aconteceu em Brasília-DF, reuniu outros diversos presidentes de Tribunais de Contas estaduais, bem como o ministro presidente do TCU, Bruno Dantas, e o ministro da Educação, Camilo Santana, que se comprometeram a definir um conjunto normativo para trazer segurança jurídica aos Estados e que facilitem parcerias com os órgãos de controle.
Do total de 3.599 obras da educação básica paralisadas, 1.300 são creches. No Piauí há 170 obras paradas ou inacabadas. Segundo o Ministério da Educação, mais da metade das obras está concentradas em cinco estados (Maranhão, Pará, Bahia, Ceará e Minas Gerais). Abaixo, a lista dos estados com o respectivo número de obras inacabadas ou paralisadas:
- Maranhão: 609
- Pará: 492
- Bahia: 381
- Ceará: 248
- Minas Gerais: 204
- Amazonas: 196
- Piauí: 170
- Pernambuco: 159
- Paraíba: 125
- Rio Grande do Norte: 124
- Goiás: 120
- Rio Grande do Sul: 102
- Tocantins: 97
- São Paulo: 78
- Mato Grosso: 71
- Alagoas: 70
- Paraná: 54
- Rio de Janeiro: 51
- Sergipe: 45
- Amapá: 38
- Santa Catarina: 33
- Mato Grosso do Sul: 31
- Roraima: 30
- Rondônia: 27
- Acre: 26
- Espírito Santo: 17
- Distrito Federal: 1
Foi editada a Medida Provisória 1.174/2023 que visa a retomada das obras, a correção dos saldos a serem transferidos pelo INCC, podendo chegar a mais de 200%, dependendo do ano do início da obra e a possibilidade de aporte dos estados para que as construções sejam retomadas nos municípios.
Segundo relata o presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, o ministro Camilo Santana disse no encontro que “a intenção do Governo Federal é facilitar a situação para os gestores, que muitas vezes não retomam os serviços por medo de errar”, pontuou.
Ele citou o exemplo das “areninhas”, que são quadras esportivas com grama sintética e demais equipamentos. “O projeto tem o mesmo padrão no Brasil inteiro. Se um município tiver uma licitação bem feita, acompanhada por técnicos do Ministério da Educação, os demais municípios do Brasil poderão, por adesão, usar a mesma licitação sem medo de errar”, explica o conselheiro.
Para ser retomada, cada obra será analisada pelo FNDE com relação à sua viabilidade técnica. A transferência dos valores só será feita após a comprovação da execução física da obra pelos entes, a correção será referente ao saldo a ser transferido pelo FNDE e os entes prestarão conta dos valores transferidos pela pactuação original e pela nova pactuação.
Os estados poderão financiar com recursos próprios a conclusão das obras inacabadas ou paralisadas de seus municípios. A União prevê um investimento de R$ 3,9 bilhões, abrindo 450 mil novas vagas na educação básica com a retomada das 3.599 obras nesta situação.
