O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFINFRA), realizou auditoria no Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC) da capital, para avaliar se a Prefeitura de Teresina tem priorizado investimentos para o sistema, além de averiguar a vantajosidade da adoção da integração, avaliar o modelo de remuneração do sistema, a integridade do sistema de bilhetagem eletrônica e o desempenho da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SRANS) na fiscalização da operação do STPC.
O trabalho do TCE avaliou o transporte público da capital quanto ao período de 2014 a 2022. Nesse intervalo, a Prefeitura realizou despesas, na subfunção infraestrutura, em obras e serviços de engenharia, no montante de R$ 776,75 milhões. Desse total, R$ 531,53 milhões foram investidos em mobilidade de um modo geral. Entretanto, para a infraestrutura exclusivamente voltada para o transporte público, foram realizadas despesas da ordem de R$ 80,50 milhões, materializadas em corredores exclusivos, terminais de integração, faixas exclusivas, gestão de trânsito e abrigos de passageiros. “Os referidos valores demonstram que há espaço para uma maior priorização do gasto público com infraestrutura para o transporte coletivo, em sintonia com o que preconiza a Lei Nº 12.587/2012, em seu art. 5º, inciso II”, disse o auditor Bruno Cavalcanti, diretor da DFINFRA.
A respeito do sistema de integração, o relatório aponta que, embora tenha havido a previsão de aumento no número de viagens, o tempo médio de espera para os passageiros que realizaram viagens de bairro para o centro ou para locais antes do centro aumentou consideravelmente ou não teve uma expressiva redução, respectivamente. “Essa situação foi agravada pela ineficiência da gestão do sistema, que não conseguiu integrar efetivamente o sistema alimentador com o troncal, resultando, assim, em filas demasiadas e tempo médio de espera acima do previsto”, disse Bruno.
Quanto ao desempenho da STRANS na gestão do sistema, entre as principais dificuldades, destacam-se a falta de controle efetivo das Ordens de Serviço Operacional, a insuficiência de profissionais capacitados para atuar na fiscalização, a dificuldade em aplicar as devidas penalidades aos operadores (quando ocorrem irregularidades) e a ausência de efetiva aferição de indicadores de desempenho. “Esses obstáculos comprometem a capacidade da STRANS em garantir que as empresas cumpram com as obrigações assumidas em contratos, editais de concorrência, leis e regulamentos”, completou o diretor.
O presidente do TCE, conselheiro Kennedy Barros, informa, também, que o Tribunal pretende realizar uma audiência pública, convidando todos os atores envolvidos e interessados no sistema. “Convidaremos a sociedade civil organizada, gestores, empresários, para que seja encontrada uma solução e seja assinado um termo de ajuste de gestão. Dessa forma, o Tribunal terá um instrumento de fiscalização da política do sistema de transporte público da cidade”, disse.
O relatório foi encaminhado para a STRANS para que haja a manifestação do órgão auditado, etapa legal do trabalho do Tribunal. O prazo de resposta se encerra hoje (04). “Ao receber a manifestação da STRANS, o TCE coloca as informações no processo, que segue o trâmite legal”, explica o auditor Bruno Cavalcanti.
O relatório da auditoria está registrado no processo TC nº 009266/2021, cuja relatoria é do conselheiro substituto Delano Câmara.
