O plenário iniciou, na semana semana passada, a analise dos recursos do PL e do PT contra decisão do TRE-PR que manteve o mandato do senador.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral retoma, na sessão desta terça-feira (21), o julgamento dos recursos apresentados pelo Partido Liberal (PL) e pela coligação Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que manteve o mandato do senador Sergio Moro (União-PR).
As legendas acusam Sergio Moro e seus suplentes de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação, compra de apoio político e arrecadação ilícita de recursos na pré-campanha eleitoral de 2022. A coligação do PT aponta, ainda, a prática de caixa dois pela campanha de Moro. Os autores das ações afirmam que sofreram desvantagem na disputa ao Senado pelo Paraná em 2022.
O julgamento no TSE foi interrompido após a leitura do relatório pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso. O magistrado fez uma retrospectiva do posicionamento do TRE-PR, que, por maioria, considerou improcedentes os pedidos de cassação e a decretação de inelegibilidade de Moro e seus dois suplentes, o advogado Luís Felipe Cunha e o empresário Ricardo Augusto Guerra. Na sessão desta terça (21), haverá as sustentações orais de acusação e defesa, além do parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral.
Campanha presidencial
De acordo com as acusações, Sergio Moro se beneficiou de uma exposição muito maior do que a dos demais candidatos enquanto pretendia, ainda na fase preliminar da corrida eleitoral de 2022, concorrer à presidência da República. Isso ocorreu porque o teto de gastos para a presidência era de R$ 88 milhões, enquanto para o Senado pelo Paraná era de R$ 4,4 milhões. A Procuradoria Regional Eleitoral no estado foi favorável à cassação, por considerar que Moro gastou R$ 5,1 milhões.
Nas discussões ocorridas no TRE-PR, houve muita divergência em relação aos números. No cálculo das despesas, o PL chegou a uma cifra e a coligação do PT chegou a outra, bem diferente. Cada ministro, ao votar, também chegou a seu respectivo número. Mas não são apenas essas divergências que tornam o caso complexo. O desafio dos ministros do TSE é estabelecer um parâmetro para os gastos de pré-campanha, em razão de não haver uma lei específica sobre os limites de gastos dessa fase da disputa.
Enquanto não há uma lei sobre esse ponto exato, tanto os autores da ação quanto alguns magistrados do TRE-PR se baseiam na limitação de gastos global de toda a corrida eleitoral, considerando pré-campanha e a campanha propriamente dita. Se essa for a teste adotada pelo TSE, é possível que os ministros concluam que Moro extrapolou o teto.
Ainda assim, como o caso dele foi o primeiro na história em que um presidenciável mudou de ideia no meio do caminho e acabou sendo eleito por um cargo “menor”, não se descarta uma possível modulação de efeitos. Moro ficaria no cargo, e a tese definida valeria para os próximos casos.
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