O Tribunal de Justiça do Piauí, em nova decisão sobre a questão do transporte alternativo no estado, autorizou a volta da operação deste serviço a partir desta segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022.
Os 42 veículos passam novamente a atender os passageiros depois de sete meses da interrupção, em julho de 2021. Na ocasião, os veículos que não foram licitados ficaram impedidos de prestar o transporte alternativo.
Na decisão, do último dia 16, o desembargador José James Gomes Pereira reconsiderou partes da sua decisão anterior, em que interveio em decreto do Governo do Estado.
“Reconsidero parcialmente a decisão de Id nº 5664473 para permitir, excepcionalmente, que os transportes alternativos que aderiram a ata de concorrência pública nº 001/1999 e que ainda se encontravam em circulação até a referida decisão, voltem a circular. A presente permissão terá validade até que o Estado do Piauí realizar procedimento licitatório licitação para todas as linhas a serem beneficiadas”, escreveu o desembargador.
A permissão da volta do transporte alternativo é temporária, já que é liberada até que a gestão do estado efetue novo processo licitatório para as linhas atendidas por este serviço. O prazo é de 180 dias, podendo ser prorrogado por um novo período caso seja necessário.
Segundo o presidente da Cooperativa Mista de Transporte Alternativo do Piauí (Coomitapi), Miranda Neto, todos os 42 veículos que fazem o transporte alternativo no estado foram cadastrados durante a licitação realizada pelo Governo do Piauí em 1999, que regularizou esse tipo de transporte no estado.
Em dezembro do ano passado os motoristas voltaram a protestar quando a Justiça piauiense anulou os efeitos de um decreto que permitia a volta do serviço.
Com informações do Diário dos Transportes e TJ/PI
