A Vigilância Sanitária Municipal de Esperantina está convocando todos os profissionais e proprietários de estabelecimentos do setor de beleza e estética para realizarem a regularização de suas atividades junto ao município.
Devem procurar a Vigilância Sanitária os seguintes profissionais:
Manicures e pedicures
Barbeiros e cabeleireiros
Designers de sobrancelhas
Estúdios de tatuagem e body piercing
O prazo final para solicitar o Alvará de Funcionamento e o Alvará Sanitário é 30 de abril de 2026.
De acordo com a Vigilância Sanitária, a regularização é obrigatória e garante que os estabelecimentos estejam funcionando dentro das normas de biossegurança, higiene e esterilização, assegurando mais proteção à saúde de clientes e profissionais.
Os interessados devem procurar a sede da Prefeitura Municipal de Esperantina, portando CPF ou CNPJ, para dar início ao processo de regularização.
A medida está fundamentada na Lei Municipal nº 8.454/93 (Código de Posturas), na Lei Federal nº 12.592/2012, que regulamenta as atividades dos profissionais da beleza, e na RDC nº 15/2012 da ANVISA, que estabelece normas para o processamento de produtos para saúde.
A Vigilância Sanitária reforça que a regularização evita notificações e possíveis interdições, além de valorizar os profissionais e garantir mais segurança nos serviços prestados à população.
