O plenário da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou nesta terça-feira (12), por unanimidade, o Projeto de Lei que fixa o teto de 18% para a cobrança da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis no Estado.
Com três deputados ausentes, o Projeto de Lei foi aprovado com 27 votos. A matéria agora segue para sanção da governadora Regina Sousa (PT), que já sinalizou que irá assinar. A expectativa é que o Governo assine o documento até quinta-feira (14).
A proposta foi elaborada pelo Governo do Piauí após a sanção da Lei Federal que limitou a cobrança do tributo nos estados como estratégia do Governo Bolsonaro para conter a disparada da inflação, que tem causado altas constantes nos preços dos combustíveis.
A previsão do governo é de que o valor da gasolina caia R$ 1,13 com a redução de 31% para 18% sobre o ICMS.
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