Condenado e preso por cobrança de propina, ex-coronel da PMDF recebe salário de R$ 30 mil

Coronel Francisco Eronildo Feitosa é suspeito de fraudar licitações
TV Globo/Reprodução
Condenado e preso por cobrança de propina, o ex-coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Francisco Eronildo Feitosa Rodrigues continua a receber remuneração de R$ 30.428,60.
Conforme o Portal Transparência, de janeiro a setembro deste ano, ele recebeu o total de R$ 248.757,91 (veja imagem abaixo). O militar foi condenado a 54 anos, seis meses e 12 dias de prisão.
Questionada pelo g1, a PMDF informou, por meio de nota, que embora o ex-coronel tenha perdido o posto e a patente em decorrência do processo criminal, isso não implica, automaticamente, na perda da remuneração que ele recebe como policial da reserva.
A reportagem tenta contato com a defesa do ex-coronel.
Extrato disponível no Portal da Transparência mostra remuneração de ex-coronel da PMDF preso por cobrança de propina
Reprodução
De acordo com a PMDF, pela decisão mais recente do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), o pagamento recebido por Francisco Eronildo está mantido. A corporação afirma que só adotará as providências cabíveis depois que a decisão se tornar definitiva e da comunicação oficial do Tribunal.
“A Polícia Militar do Distrito Federal reafirma seu compromisso com a legalidade, a ética e a transparência. Condutas incompatíveis com os valores institucionais são e continuarão sendo apuradas com rigor, independentemente do posto ou da graduação de seus integrantes”, diz a nota (leia íntegra ao final da reportagem).
Relembre o caso
Coronel da PM Francisco Feitosa é exonerado
Durante a operação de investigação do esquema de proprina, em 2017, o coronel foi preso (veja vídeo acima). Ele foi o primeiro coronel da ativa da PMDF a ser detido. Depois, ele foi exonerado da chefia do departamento.
Francisco Rodrigues passou 72 dias preso e foi solto em janeiro de 2018. Assim que saiu da prisão, foi colocado na reserva, com salário integral de R$ 17,6 mil, à época.
A primeira condenação do ex-coronel foi em 2021. Ele cumpriria 73 anos, 11 meses e 28 dias de prisão.
A defesa de Francisco Eronildo interpôs recursos. O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, os rejeitou, e passou a valer a última decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 54 anos. Ou seja, houve uma redução de 19 anos.
Cobrança de propina
Segundo a investigação, Francisco Rodrigues era chefe do Departamento de Logística e Finanças da PMDF, ou seja, era responsável pelos pagamentos das empresas com contratos com a corporação.
O coronel então constrangia empresários que faziam a manutenção das viaturas da Polícia Militar e exigia dinheiro para fazer o pagamento pelos serviços.
Outras investigações
2014: quando Francisco Feitosa era tenente-coronel, ele foi investigado pela PM depois de ter sido encontrado com uma pistola na cintura, caído ao lado de uma viatura e com sinais de embriaguez.
2012: foi processado por tentar agarrar e beijar à força uma garçonete em um bar em Vicente Pires e uma sargento da PM que tentou prendê-lo. O caso foi filmado por câmeras de segurança. Processo aguarda julgamento de recurso do Superior Tribunal de Justiça.
O que diz a PMDF
“A Polícia Militar do Distrito Federal informa que tomou conhecimento do acórdão proferido pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no processo nº 0752545-63.2025.8.07.0000. O processo trata da Representação para Declaração de Indignidade para o Oficialato proposta pelo Governador do Distrito Federal em desfavor de oficial da reserva remunerada da Corporação.
Por unanimidade, o Tribunal julgou procedente a representação. Declarou o oficial indigno para o oficialato e decretou a perda do posto e da patente, com fundamento no art. 142, § 3º, incisos VI e VII, da Constituição Federal e no art. 106 da Lei nº 7.289/1984 (Estatuto dos Policiais Militares da PMDF). A representação teve como base a condenação criminal transitada em julgado pelos crimes de concussão e associação criminosa, praticados no exercício de função na Corporação.
O Tribunal decidiu, ainda, que a declaração de indignidade não implica a cassação dos proventos da inatividade. Considerou que o oficial já se encontrava na reserva remunerada e que não houve pedido expresso nesse sentido na representação.
A decisão ainda não transitou em julgado e está sujeita aos recursos previstos na legislação processual, que serão apreciados pelas instâncias competentes do Poder Judiciário.
A PMDF respeita as decisões judiciais e o devido processo legal. Após o trânsito em julgado e a comunicação oficial do Tribunal, a Corporação adotará as providências administrativas cabíveis para o integral cumprimento do que for definitivamente determinado.
A Polícia Militar do Distrito Federal reafirma seu compromisso com a legalidade, a ética e a transparência. Condutas incompatíveis com os valores institucionais são e continuarão sendo apuradas com rigor, independentemente do posto ou da graduação de seus integrantes.”
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