O Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí – CRM-PI, por meio do seu corpo de conselheiros, aprovou na noite desta quarta-feira (30) a Interdição Ética Parcial no Hospital Geral do Buenos Aires, que fica na zona norte de Teresina. Desde fiscalização realizada pelo Conselho, no dia 27 de outubro, a instituição foi colocada em Indicativo de Interdição Ética e como não houve correção dos problemas detectados, que vêm acarretando riscos para o tratamento da população, bem como comprometendo a prestação dos serviços dos médicos, após fiscalização realizada nesta quarta-feira (30), os conselheiros decidiram por tomar a decisão e irão anexar na porta de entrada do hospital o aviso de interdição na manhã desta quinta-feira (1º/12).
A medida de Interdição Ética Parcial aprovada pelo corpo de conselheiros do CRM-PI significa que a partir do aviso anexado no hospital, dando ciência à direção técnica do fato, que nenhum paciente será admitido, sob pena de responder perante o Conselho. Os pacientes que estiveram internados e não puderem ser encaminhados para outras unidades ficarão sob supervisão médica até a alta. A interdição também é por tempo indeterminado, mas assim que as irregularidades forem sanadas, a desinterdição será feita.
O CRM-PI informa que a interdição ética foi a medida final tomada depois de seis fiscalizações realizadas durante o ano de 2022 com comunicação aos gestores do hospital e da FMS sobre as várias irregularidades flagradas nas fiscalizações, além de várias reuniões presenciais realizadas com os gestores e inclusive o próprio prefeito nas quais foram solicitadas a solução dos problemas.
Na manhã desta quarta-feira, houve mais uma reunião com gestores da Fundação, na qual a diretoria do CRM-PI e o Departamento de Fiscalização esperavam ouvir sobre medidas tomadas para solução dos problemas, mas como isso não aconteceu, e esgotados todos os prazos e solicitações, não restou ao Conselho outra saída, a não ser a interdição ética.
Estiveram presentes na reunião, a diretora de Assistência Hospitalar da FMS, Clara Leal, e a secretária imediata do gabinete do prefeito, Dr. Pessoa, Andréia Lima de Sousa Pessoa.
Na última fiscalização realizada nesta quarta-feira, foram identificados os mesmo problemas, ausência frequente de soro fisiológico levando a transferências de pacientes, falta de administração e medicações que dependem da solução, tratamento inadequado de pacientes (necessidade de volume para tratamento eficaz sem realização por falta da solução), falta de tubo orotraqueais em estoque tamanho 7.5 e 8.0 (os mais usados em adultos), ausência de algumas medicações analgésicas e antibióticos, escala de neonatologia incompleta comprometendo a segurança dos recém-nascidos da maternidade, aparelhos de fototerapia antigos e com baixa eficiência, falta de luvas de procedimento em tamanho pequeno e médio, entre outros fatos enumerados no relatório técnico do CRM-PI.
A Resolução CFM n° 2056/2013, de 12 de novembro de 2013 (Nova redação do anexo 11 aprovada pela resolução CFM n° 2073/2014) disciplina que os Departamentos de Fiscalização nos CRMs e estabelece critérios para a autorização de funcionamento dos serviços médicos de quaisquer naturezas, bem como estabelece os critérios mínimos para seu funcionamento, vedando o funcionamento daqueles que não estejam de acordo com os mesmos.
O CRM-PI entende que a medida de interdição ética é dura, mas necessária, pois certamente vai evitar que novos pacientes sejam internados ou recebam qualquer tipo de atendimento sob condições não ideais, colocando em risco a vida dos mesmos.
A interdição também visa resguardar os médicos, de forma que não trabalhem sem as condições mínimas necessárias para salvar vidas.
Com informações do CRM PI
