A Lei permite o financiamento para a construção de imóveis de até R$100 mil via programa Moradia Para Todos.
Em sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizada na terça-feira passada (21), os deputados aprovaram um Projeto de Lei Ordinária do Governo do Estado que possibilita o financiamento da construção de imóveis pelo Programa Moradia para Todos. Este foi criado em 2019 mas, à época, o Executivo vetou esse trecho da lei considerando que o financiamento apenas dos materiais de construção viabilizaria o atendimento de mais famílias.
Com a alteração aprovada na Alepi, assim que a lei for sancionada pela governadora Regina Sousa, o financiamento para a construção de imóveis de até R$100 mil será possível de ser realizado. O público-alvo é de famílias com renda entre um e três salários mínimos que não tenham imóvel, não tenham sido beneficiadas por outros programas habitacionais e não tenham recursos do FGTS para subsidiar a aquisição. Os pagamentos devem ser feitos em até 240 parcelas mensais.
A Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH) é a gestora do Programa Moradia para Todos. O órgão tem o poder de cadastrar fornecedores, mapear áreas em que podem ser construídos ou reformados os imóveis e cadastrar o público alvo. A lei 7.314, de 27 de dezembro de 2019, esclarece as condições que os interessados devem atender para serem beneficiados com o benefício.
Nícolas Barbosa – Edição: Katya D’Angelles
