Reunida na manhã desta terça-feira (14) no Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí, a Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente e Fenômenos da Natureza (CDC) aprovou diversos projetos que agora seguem para votação em sessão plenária. Entre eles, o PLO 60/2019, de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), que prevê a exigência de reparação e aplicação de multa para pessoas que danificarem prédios públicos pertencentes ao Estado do Piauí. Pichações, destruição, danificação e depredação serão passíveis de punição.
Outra matéria de autoria de Gessivaldo Isaías que foi aprovada na CDC determina a fixação de cartazes, placas ou banners com informações de contato dos conselhos tutelares em escolas públicas e privadas piauienses. Os deputados Henrique Pires (MDB), Ziza Carvalho (PT), Júlio Arcoverde (Progressistas), Teresa Britto (PV) e o presidente da comissão, Franzé Silva (PT) foram favoráveis à pauta.
Na mesma reunião da CDC foram aprovados cinco projetos de iniciativa da deputada Teresa Britto (PV). Dois deles criam obrigatoriedades para empresas. Aquelas que trabalham com o depósito de pneus e ferros-velhos deverão ter coberturas que evitem o acúmulo de aǵua. As que produzem, distribuem e vendem equipamentos de informática deverão ter programas de recolhimento, reciclagem e destruição desse tipo de material.
Em defesa dos recursos hídricos, foi aprovado projeto da parlamentar que proíbe o lançamento de corantes nesses mananciais e classifica o material industrial como contaminante ambiental. Outra matéria de Teresa Britto garante à população de baixa renda gratuidade da inscrição em corridas, caminhadas e provas de ciclismo realizadas em vias públicas.
A substituição da plantação do Nim Indiano e o incentivo do plantio de espécies vegetais nativas também foi aprovado na reunião da CDC em mais um projeto proposto por Teresa Britto.
Alepi
