O prefeito Dr. Pessoa (Republicanos), publicou decreto que aumenta o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE). Agora, os contribuintes têm até o dia 29 de março deste ano para renegociar suas dívidas, com descontos de até 100% nos juros.
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O decreto de nº 25.611, de 31 de janeiro, foi uma resposta às constantes solicitações de prorrogação e à grande demanda de contribuintes que estão sendo notificados. O prazo, que inicialmente terminaria em 31 de janeiro, foi estendido para oportunizar a adesão aos interessados em regularizar sua situação financeira.
Os benefícios do programa incluem descontos de 50% até 100% sobre juros, multas e atualização monetária para pagamentos à vista. E para os créditos consolidados com execução fiscal ajuizada até 31 de dezembro de 2012, será concedido um desconto de 80% sobre a atualização monetária.
Além disso, os contribuintes poderão quitar créditos pendentes de julgamento pelo Conselho de Contribuintes, com a extinção do recurso. A opção de pagamento parcelado em até 90 vezes, com descontos de até 80% sobre multas e juros, também está disponível.
Diversos tributos fazem parte do programa, como IPTU, ISS, ITBI, taxas, multas das SAADS, Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.
Para aderir ao RefisTHE, os interessados podem realizar simulações de parcelamento ou optar pelo pagamento à vista por meio do site da Refis.
A adesão ao programa pode ser feita nas Centrais de Atendimento ao Público da Secretaria de Finanças, nos endereços mencionados abaixo:
– CAP Centro, localizada R. Álvaro Mendes, 884 (segunda a sexta, das 8h às 13h);
– CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII (segunda a sexta, das 8h às 16h);
– CAP do shopping Rio Poty (segunda a sexta, das 8h às 17h).
É importante ressaltar que o horário de entrega de senhas nas Centrais pode sofrer alterações devido à grande demanda no último dia de adesão.
Para mais informações, os contribuintes também podem entrar em contato pelo telefone (86) 99441-0885, através do WhatsApp.
