A partir do mês de março, os cidadãos poderão realizar a transferência de veículos para novos proprietários usando a assinatura digital e gratuita que estará disponível na Carteira Digital de Trânsito (CDT). Trata-se da possibilidade de concretizar a compra e venda entre pessoas físicas sem a necessidade de reconhecer firma ou firmar contrato em papel, apenas pelo aplicativo e com a assinatura digital do GOV.BR.
A autorização de transferência poderá ser feita por qualquer proprietário de veículo desde que o mesmo tenha documentação digital, que são os carros saídos de fábrica ou transferidos a partir do dia 4 de janeiro de 2021.
Entenda
Na operação, o vendedor acessará o aplicativo da CDT, informará o CPF do comprador e assinará digitalmente. O comprador receberá a notificação e repetirá o processo. A autorização irá diretamente para o sistema do Governo Federal. Depois, basta levar o veículo para a vistoria no departamento de trânsito local e efetivar a transferência.
“Essa é uma novidade espetacular do Ministério da Infraestrutura com o apoio da plataforma Gov.Br, e mostra o quanto o governo está modernizando o estado e combatendo a burocracia”, afirma o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.
Para fazer a transação digitalmente, vendedores e compradores deverão ter o login qualificado no GOV.BR. O Detran onde o veículo está registrado deverá ter aderido ao novo sistema de autorização digital. Além disso, a transferência eletrônica só estará disponível para todos os veículos que possuem a documentação digital.
Com informações do Ministério da Infraestrutura
